Jurisprudências
TSTED-RRAg 20353-59.2014.5.04.0511
Terceirização: responsabilidade subsidiária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Terceirização
- Responsabilidade subsidiária
- Ente da administração pública
- Mero inadimplemento
- Erro material
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MERO INADIMPLEMENTO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO . Diante da constatação de erro material na decisão objurgada, conheço e acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Intrajornada; Condições da Ação; Honorários na Justiça do Trabalho