TSTAg-AIRR 10824-78.2013.5.08.0207
A) execução: ausência de negativa de prestação jurisdicional 2
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- A) execução
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional 2
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- B) execução
- Adicional de Periculosidade
- Honorários Profissionais
Ementa
A) EXECUÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 2. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) EXECUÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 2. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos agravos; no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Profissionais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Transcendência; Descontos Previdenciários