Jurisprudências
TSTAg-AIRR 848-25.2011.5.01.0009
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Nulidade
- Prescrição
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Nulidade; Prescrição; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional