Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, no contexto das investigações da operação tirocinium, iniciada a partir da apreensão de 293 kg de cocaína.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se o decreto prisional possui fundamentação concreta e contemporânea.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A gravidade concreta dos fatos, que envolveram apreensão de grande quantidade de entorpecente e sofisticado modus operandi, além da necessidade de interromper a atuação da associação criminosa, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo idônea a fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias.

4. A contemporaneidade da medida relaciona-se à persistência dos motivos que a ensejam e ao risco atual à ordem pública, não ao momento da prática delitiva, permanecendo presentes os fatores justificadores da custódia.

5. As medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental não provido.