Jurisprudências
TSTED-RR 2728-17.2012.5.02.0065
Existência de omissão: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Existência de omissão
- Acolhimento
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para, sanando o vício, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e, com efeito modificativo, não exercer o juízo de retratação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão, com concessão de efeitos modificativos ao julgado, não exercer o juízo de retratação, mantendo-se a determinação de remessa dos autos à Justiça Comum.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência