Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 2080-22.2013.5.15.0071
Indenização por danos materiais: pensão mensal parcela única
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos materiais
- Pensão mensal parcela única
- Base de cálculo
- Incidência de concausa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL PARCELA ÚNICA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DE CONCAUSA. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado