Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 561-85.2021.5.06.0231
Custas processuais: honorários de advogado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Custas processuais
- Honorários de advogado
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo.