Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1002121-84.2016.5.02.0052
Omissão não verificada: diferenças de adicional de incorporação, devidas até a ruptura contratual
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Omissão não verificada
- Cargo de Confiança
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não existem omissões, na medida em que o provimento do recurso de revista restabeleceu a sentença no tema em discussão – diferenças de adicional de incorporação, devidas até a ruptura contratual. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Cargo de Confiança; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional