Jurisprudências
STFRMS 40.024 AgR
Incompetência do superior tribunal de justiça: al. b do inc. i do art. 105 da constituição da república
Relator(a): Cármen Lúcia
- Incompetência do superior tribunal de justiça
- Al. b do inc. i do art. 105 da constituição da república
- Rol taxativo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AL. B DO INC. I DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ROL TAXATIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.