Jurisprudências
TSTED-RRAg 1001276-95.2019.5.02.0036
Indenização por Dano Moral: intervalo Interjornadas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Assistência Judiciária Gratuita
- Execução Previdenciária
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Execução Previdenciária; Trabalho Externo