Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1218-49.2021.5.10.0802
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Nulidade
- Valor Arbitrado
- Abrangência da Condenação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Nulidade; Valor Arbitrado; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova