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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000403-12.2017.5.02.0054

Execução: decisão exequenda transitada em julgado anteriormente à decisão proferida no ARE 1.532.603 rg/pr

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE À DECISÃO PROFERIDA NO ARE 1.532.603 RG/PR. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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