Jurisprudências
TSTAg-RR-RR 0100036-38.2024.5.01.0040
Rito sumaríssimo: indenização por danos morais
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Rito sumaríssimo
- Indenização por danos morais
- Ócio forçado
- Valor arbitrado
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓCIO FORÇADO. VALOR ARBITRADO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho