Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1017-48.2022.5.12.0032
Execução: propriedade de imóvel penhorado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Execução
- Propriedade de imóvel penhorado
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Embargos de Terceiro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DE IMÓVEL PENHORADO. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Embargos de Terceiro