Estupro de vulnerável: sentença condenatória

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUNTEÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. CONTEMPORANEIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal.

2. Como delineado na decisão agravada, a moldura fática reconhecida pelas instâncias ordinárias apresenta elementos concretos que justificam a custódia, em especial a gravidade da conduta em tese perpetrada, as circunstâncias da captura do réu e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado permaneceu foragido até o cumprimento do mandado.

3. Acrescente-se que a decisão agravada destacou a idoneidade dos fundamentos para a manutenção da prisão e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas diante do quadro concreto.

4. Agravo regimental não provido.