Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000646-17.2017.5.02.0066
Vício
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Descontos Previdenciários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Previdenciários