Danos morais: acidente de trajeto

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. VEÍCULO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de responsabilização civil do empregador, ao fundamento de que o acidente sofrido pelo reclamante não ocorreu em transporte fornecido pela empregadora, mas em veículo particular conduzido pelo próprio empregado. Nesse contexto, a configuração da responsabilidade civil do empregador está condicionada à demonstração da culpa e do nexo de causalidade entre o acidente sofrido e a conduta da reclamada, elementos não evidenciados no caso concreto. Embora constatado que o reclamante tenha sofrido acidente de trânsito em veículo particular no trajeto para sua residência, o quadro fático delineado no acórdão regional não demonstra nenhuma conexão entre o sinistro e as atribuições do cargo. Tal circunstância afasta tanto a responsabilidade subjetiva — por ausência de culpa e nexo causal — quanto a responsabilidade objetiva, uma vez que o trabalhador não estava exposto a risco acentuado inerente à atividade empresarial. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.