Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1032-81.2018.5.06.0013
Adicional de insalubridade: gari/varredor de ruas
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Gari/varredor de ruas
- Coleta de lixo urbano
- Sobrestamento
- Isonomia / Diferença Salarial
- Repercussão Geral
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI/VARREDOR DE RUAS. COLETA DE LIXO URBANO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Sobrestamento; Isonomia / Diferença Salarial; Repercussão Geral; Relação de Trabalho