Execução de alimentos: prescrição intercorrente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. NECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente na hipótese em exame.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos. Precedentes.

4. No caso em exame, o Tribunal de origem asseverou inexistir prescrição intercorrente, porquanto não houve suspensão da execução, mas apenas determinação para que se aguardasse provocação no arquivo, observado o prazo de um ano para que, após este período de suspensão, se possa considerar o início da contagem do prazo prescricional.

5. Derruir a convicção judicial acerca da inocorrência da prescrição intercorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, atraindo o teor da Súmula 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO

6. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.