Jurisprudências
STFHC 271.447 AgR
Agravante acusado de integrar organização criminosa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Agravante acusado de integrar organização criminosa
- Prisão cautelar fundamentada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. AGRAVANTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA. ATUAÇÃO ESSENCIAL DO AGRAVANTE COMO MENSAGEIRO PARA AUXILIAR NA COMUNICAÇÃO INTERNA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.