Execução trabalhista: grupo econômico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA. TEMA 1.232/RG. SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. DETERMINAÇÃO. DESRESPEITO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a insubsistência da ordem de suspensão nacional de processos surgida no RE 1.276.977 (Tema 1.102/RG).

2. A parte agravante insiste em alegar desrespeito à determinação de sobrestamento de processos, uma vez incluída no polo passivo de execução trabalhista, ante reconhecimento de grupo econômico, sem participação do processo de conhecimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se o órgão reclamado, ao julgar o processo de origem, desrespeitou a ordem de sobrestamento proferida no RE 1.276.977 (Tema 1.102/RG).

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Constatada a efetiva participação na fase de conhecimento da empresa incluída no polo passivo de execução trabalhista, a partir do reconhecimento de grupo econômico, não se verifica ofensa ao decidido no Tema 1.232/RG, por ser inaplicável a determinação de suspensão nacional.

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo interno desprovido.