TSTAg-AIRR 581000-81.2009.5.12.0036
Indenização por danos morais e quantum: razões recursais renovadas
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais e quantum
- Razões recursais renovadas
- Juízo não exercido quanto aos temas
- Não oposição de embargos declaratórios
- Preclusão
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E QUANTUM . PROVIMENTO DE RECURSO DE REVISTA ANTERIOR COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS TRIBUNAL REGIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. TEMAS REMANESCENTES TIDOS POR PREJUDICADOS. RAZÕES RECURSAIS RENOVADAS. NECESSIDADE DE NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POR PARTE DO TRIBUNAL REGIONAL. JUÍZO NÃO EXERCIDO QUANTO AOS TEMAS. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA IN 40/2016 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Acidente de Trabalho; Jurisdição e Competência; Nulidade; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios