Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10407-45.2015.5.03.0062
Requisitos do art. 896, § 1º-a , da CLT , não atendidos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Requisitos do art. 896, § 1º-a , da CLT , não atendidos
- Execução Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A , DA CLT , NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Execução Previdenciária