STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.844.589
Erro material: saneamento
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Regulatório e Energia
- Erro material
- Saneamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Caracterizado, na hipótese, erro material na fundamentação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o equívoco.
2. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeitos infringentes.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/11/2026 a 17/11/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.