Doença ocupacional: doenças articulares e de coluna cervical

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇAS ARTICULARES E DE COLUNA CERVICAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU SE TRATAR DE DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. DESCABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.No caso dos autos, a prova pericial produzida nos autos do processo em epígrafe detalhou as condições clínicas da parte reclamante e concluiu que “as patologias apresentadas não possuem nexo causal com as atividades realizadas durante o vínculo empregatício com a reclamada” e que “as doenças degenerativas são compatíveis com a idade e não foram agravadas pelo trabalho”. Verifica-se não haver nexo de causalidade entre o trabalho e o dano alegado, o qual se mostrou decorrente de doença degenerativa e relacionada ao envelhecimento natural da parte reclamante. II. Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância obrigatória; jurídico - não se busca a interpretação de lei nova ou de questão não pacificada; econômico - o valor da causa ou da pretensão recursal não se qualificam como elevados para a caracterização da transcendência por este vetor; ou social - não se busca a preservação de direitos sociais constitucionais supostamente violados de maneira intolerável. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.