Jurisprudências
TSTAg-Emb-RR 0010440-65.2024.5.18.0009
Ag-Emb-RR 0010440-65.2024.5.18.0009
Relator(a): BRENO MEDEIROS
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 28 de outubro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator