Jurisprudências
STFRcl 97.331 AgR
Alegada má aplicação do tema 800 da repercussão geral não demonstrada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Alegada má aplicação do tema 800 da repercussão geral não demonstrada
- Inexistência de usurpação da competência do supremo tribunal federal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADA MÁ APLICAÇÃO DO TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.