Jurisprudências
TSTAg-AIRR 944-48.2021.5.10.0103
Prova do labor em sobrejornada e aos finais de semana
- Direito do Trabalho
- Prova do labor em sobrejornada e aos finais de semana
- Transcrição da ementa do julgado
- Prequestionamento da controvérsia
- Insuficiência
- Recurso de Revista
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PROVA DO LABOR EM SOBREJORNADA E AOS FINAIS DE SEMANA. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO JULGADO. INSUFICIÊNCIA , POR NÃO CONTEMPLAR TODOS OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NO ACORDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INSUFICIÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Recurso de Revista