Execução: incorporação de gratificação de função

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. Esta Turma, ao apreciar o agravo de instrumento, delimitou que o TRT entendeu devida a multa astreinte aplicada à executada, ao fundamento de que descumpriu a ordem judicial de juntada de contracheques do empregado exequente, o que ensejou a multa diária de R$ 1.000,00, num total de R$ 7.000,00. Concluiu pela inexistência de afronta direta e literal a Constituição Federal. A embargante, contudo, nas razões dos seus embargos de declaração, alega a existência de vício no acórdão embargado em relação ao tema INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, matéria que não foi objeto do recurso de revista e do agravo de instrumento. Incorre a parte, portanto, em inovação recursal, pois traz alegações não aduzidas nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração rejeitados.