Diferenças de complementação de pensão: reserva matemática

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - RESERVA MATEMÁTICA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PATROCINADORA A jurisprudência desta Eg. Corte tem entendimento pacífico de que a diferença atuarial correspondente à integralização da reserva matemática, decorrente do recálculo do novo valor deferido nesta ação, deve ser suportada pelo patrocinador, que repassará à entidade de complementação de aposentadoria os valores devidos relativamente à sua contribuição como patrocinador e à contribuição da parte Reclamante, assim como os valores necessários à recomposição da reserva matemática. Agravo a que se nega provimento.