Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000148-16.2018.5.02.0023
Fase de execução: medidas coercitivas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- Medidas coercitivas
- Requisitos do art. 896, § 1º-a, da CLT, não atendidos
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução