TSTAg-AIRR 153-83.2018.5.12.0053
Execução: índice de correção e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Índice de correção e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas
- Coisa julgada
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO NA FASE DE CONHECIMENTO COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. ENQUADRAMENTO NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5867 E 6021. COISA JULGADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Comissionista