TSTAg-AIRR 0101044-56.2018.5.01.0009
Execução: precatório
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Precatório
- Descumprimento dos art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS INSUFICIENTES A DEMONSTRAR O COTEJO ANALÍTICO DE TESES. DESCUMPRIMENTO DOS ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A A parte não cumpre o disposto no art. 896, §1º, I e III, da CLT, visto que transcreveu trecho insuficiente para demonstrar o efetivo cotejo analítico entre a decisão recorrida e a tese que pretende ser analisada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator