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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0101044-56.2018.5.01.0009

Execução: precatório

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS INSUFICIENTES A DEMONSTRAR O COTEJO ANALÍTICO DE TESES. DESCUMPRIMENTO DOS ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A A parte não cumpre o disposto no art. 896, §1º, I e III, da CLT, visto que transcreveu trecho insuficiente para demonstrar o efetivo cotejo analítico entre a decisão recorrida e a tese que pretende ser analisada. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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