Jurisprudências
STFRHC 247.532 AgR
Roubo e Extorsão: concurso material
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Roubo e Extorsão
- Concurso material
- Ausência de nulidade na audiência de custódia
- Preclusão consumativa
- Emendatio libelli
- Impossibilidade de revisão da dosimetria da pena
Ementa
Agravo Regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo e Extorsão. 3. Concurso material. 4. ausência de nulidade na audiência de custódia. 5. Preclusão consumativa. 6. emendatio libelli. 7. impossibilidade de revisão da dosimetria da pena. 8. Reiteração argumentativa. 9. Agravo Regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.