Contradição: honorários de sucumbência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. Na forma do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Constatada contradição no julgado, em razão do provimento dado ao recurso de revista da Reclamada, acolhem-se os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, para sanar o vício. Dessa forma, observa-se, de fato, a contradição alegada, pois a exclusão da condenação implica, sobretudo, na improcedência da pretensão inicial. Não são devidos, portanto, os honorários sucumbenciais arbitrados. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.