Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 10171-43.2019.5.03.0098
Valor da Execução / Cálculo / Atualização: juros
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Juros
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Intervalo 15 Minutos Mulher