Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001162-86.2023.5.12.0059
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AOS DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A causa não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional manifestou-se expressamente quanto ao “adicional de insalubridade” e aos “danos morais”. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator