STJAREsp 2.735.625
Locação de veículo: variação de preço por perda de desconto
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito do Consumidor
- Direito Imobiliário
- Locação de veículo
- Variação de preço por perda de desconto
- Cumprimento forçado da oferta
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. VARIAÇÃO DE PREÇO POR PERDA DE DESCONTO. CUMPRIMENTO FORÇADO DA OFERTA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5, 7 E 211/STJ.
1. A revisão das matérias referentes à variação unilateral de preço por perda de desconto, descumprimento da oferta e adequada informação do consumidor demandam a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.