Pernoite no caminhão: possibilidade

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERNOITE NO CAMINHÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. No caso concreto, o Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao fundamento de que o pernoite habitual na cabine do caminhão, decorrente de diárias insuficientes para o custeio de hotel, configuraria, por si só, violação à dignidade e segurança do trabalhador. 2. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, amparada no artigo 235-C, § 4º, da CLT, orienta-se no sentido de que o pernoite na cabine do caminhão não configura ato ilícito nem gera dano moral presumido (in re ipsa), revelando-se indispensável a comprovação cabal de condições aviltantes de higiene e conforto ou de efetivo prejuízo aos direitos de personalidade do empregado para a configuração do dever de indenizar. Recurso de revista conhecido e provido.