Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2433-89.2010.5.12.0026
Respeito à coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Respeito à coisa julgada
- Diárias
- Salário / Diferença Salarial
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Diárias; Salário / Diferença Salarial; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição; Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes