Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 634-88.2019.5.05.0026
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Bancos / Cargo de Confiança
- Gratificação Semestral
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Bancos / Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Diferenças por Desvio de Função; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional