Jurisprudências
STFARE 1.553.797 AgR
Tráfico de drogas privilegiado: dedicação ao tráfico organizado ressaltado pelo acórdão do tribunal estadual
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico de drogas privilegiado
- Alegação de bis in idem na dosimetria da pena: inocorrência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ORGANIZADO RESSALTADO PELO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025.