Execução: penhora de salários e proventos de aposentadoria

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que, por meio de embargos de declaração, a executada requer a “readequação do percentual de penhora para 5% dos proventos líquidos, em atenção à preservação da subsistência e sobrevivência”. 2. In casu, a decisão ora objurgada contém ressalva expressa de que “o valor restante disponível à executada não seja inferior ao salário mínimo”, em atenção à subsistência da parte. 3. Assim, não constatada a “omissão” apontada, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.