Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-RR 576-75.2016.5.09.0092
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Indenização por Dano Moral
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Indenização por Dano Moral Coletivo