Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. SAZONALIDADE CARACTERIZADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto aos temas. A decisão recorrida foi explícita quanto à satisfatoriedade dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional quanto à caracterização de contrato de trabalho por tempo determinado, inclusive acrescentando que, no caso destes autos, constatou-se que o reclamante manteve um único contrato de trabalho no período de 9/2/2013 a 4/11/2013, caracterizando-se, portanto, contrato de trabalho por prazo determinado tendo em vista as particularidades do caso. Agravo desprovido .