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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001118-76.2019.5.17.0121

Execução: microssistema de tutela coletiva

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Microssistema de tutela coletiva
  • Sindicato
  • Substituto processual
  • Isenção de despesas processuais –custas e honorários de advogado
  • Assistência Judiciária Gratuita

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ASSOCIAÇÃO EXEQUENTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA – SINDICATO – SUBSTITUTO PROCESSUAL – ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS –CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 3 de novembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora

Indexação

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