TSTAg-AIRR 0001118-76.2019.5.17.0121
Execução: microssistema de tutela coletiva
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Microssistema de tutela coletiva
- Sindicato
- Substituto processual
- Isenção de despesas processuais –custas e honorários de advogado
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ASSOCIAÇÃO EXEQUENTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA – SINDICATO – SUBSTITUTO PROCESSUAL – ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS –CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 3 de novembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita