Estabilidade pré-aposentadoria: não comprovação

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. A pretensão de estabilidade provisória não teve como óbice a falta de comunicação ao empregador, mas a falta de prova de preenchimento do requisito legal, ou seja, a autora não comprovou ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do benefício. 2. Não existem omissões e os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade. Embargos de declaração a que se nega provimento .