Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101813-72.2016.5.01.0223
Execução: salário por fora
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Salário por fora
- Período de afastamento previdenciário
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DA PARTE EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - SALÁRIO POR FORA – PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada