Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10134-11.2019.5.03.0035
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Transcendência