Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000351-65.2024.5.08.0201
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do estado réu
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 5 de novembro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator